As tratativas para a venda de um imóvel podem ser bastante morosas e burocráticas. Afinal, encontrar um comprador idôneo, negociar a forma de pagamento e receber a quantia combinada leva tempo e requer paciência entre as partes envolvidas.

Além disso, o imóvel precisa ser entregue devidamente registrado e legalizado perante o município, sem pendências tributárias como o IPTU 2023.

O investimento no mercado imobiliário feito com planejamento pode ser a chave para a manutenção financeira de quem está vendendo – e um excelente negócio para quem está comprando.

Ao efetivar uma transação de alto valor – como a transferência de propriedade de uma casa ou apartamento, – todos os envolvidos devem apresentar documentos que garantam a legalidade da transação.

No entanto, é o vendedor o principal responsável pela parte mais burocrática desse processo.

Vendi um imóvel… E agora?

O primeiro passo é apresentar os documentos que comprovem a propriedade do bem e a inexistência de dívidas de qualquer natureza. Em seguida, atente-se ao seguinte:

1. Reunião de outros documentos comprobatórios pessoais

Além do papel de posse, tenha em mãos:

• Documentos de identidade;
• CPF (do vendedor e do cônjuge);
• certidão de nascimento ou de casamento, se o vendedor for casado;
• certidão de distribuidor civil;
• certidão de feitos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho;
• certidão negativa do ofício de interdição e tutelas.

As certidões são disponibilizadas pelos cartórios regionais.

2. Documentos do imóvel

Podem ser obtidos em cartórios de notas ou equivalentes.

• Cópia autenticada da escritura definitiva do imóvel em nome dos vendedores, que deve estar registrada no Cartório de Imóveis;
• Certidão negativa vintenária de ônus reais. Esse documento descreve a situação de um imóvel nos últimos 20 anos, trazendo dados importantes sobre a sua utilização;
• Registro de ações reipersecutórias e alienações. O documento informa se a propriedade já foi negociada ilegalmente e pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis;
• Planta do imóvel. Deve ser aprovada pela prefeitura ou assinada por engenheiro arquiteto;
• Cópia autenticada do IPTU do ano e parcelas pagas;
• Certidão negativa de impostos e de débitos condominiais, caso o imóvel seja um apartamento;
• Averbação da construção. Esse documento é entregue pelo Cartório de Registro de Imóveis.

3. Contrato de compra e venda

A próxima etapa é a elaboração de um contrato que forneça todo o arcabouço legal e proteção jurídica que você necessita no processo de venda de um bem tão valioso.

O contrato de compra e venda é um um registro formal e vinculativo do acordo firmado entre as duas partes, que tem como objetivo garantir o cumprimento dos compromissos estabelecidos.

Na prática, ele registra informações importantes sobre a transação, definindo regras, prazos, valores e formas de pagamento. Trata-se da ferramenta mais importante da troca comercial, mas não dá o direito total da propriedade ao novo morador – daí a existência do registro do imóvel e a escritura.

4. Escritura de imóvel

É a escritura que garante a legalidade e a instância final do processo de negociação. Ao apresentar o contrato de compra e venda e os documentos listados acima no Cartório de Notas (ou tabelionato), é criado um novo documento que atesta a vontade das duas partes de prosseguirem com o negócio como estabelecido pelo contrato.

Na esfera jurídica, esse documento não transfere o direito de propriedade para o comprador, apenas garante a ele alguns direitos de utilização e troca.

5. Registro de imóvel

Etapa mais avançada, que enfim transfere a titularidade da propriedade de forma definitiva, tornando o comprador o responsável oficial pelo pagamento de impostos, como o IPTU, e por reformas e alterações no espaço físico da construção.

Após a assinatura da escritura, ela deve ser enviada ao Cartório de Registro de Imóveis, que levará até 30 dias úteis para concluir o processo.

Um imóvel financiado só pode ter seu registro efetivado quando a propriedade estiver plenamente quitada.

Nesse longo processo, tenha bastante atenção para reunir todos os documentos necessários e realizar as etapas que assegurem a legalidade da negociação — o que pode trazer algumas dores de cabeça. Apesar de serem inevitáveis, elas serão recompensadoras ao final.

De modo a reduzir todo esse trabalho e lhe prover mais segurança, recomendamos a contratação de uma imobiliária. Com profissionais experientes, a empresa será capaz de lidar com toda a burocracia com mais facilidade, diminuindo os riscos de que você sofra com golpes, fraudes e estelionatos.

Não se esqueça de manter os tributos devidos em dia e consultar valor do IPTU anual sempre que possível. O pagamento antecipado evita multas e encargos gerados em decorrência da inadimplência.

O imposto passa a ser cobrado pelas prefeituras todos os meses de janeiro, com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado – nos mesmos moldes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em todo caso, recomendamos o pagamento em cota única ou parcelada no menor número de vezes quanto for possível.